Skip to main content
Regras de Ponto é a unidade de configuração que governa como as batidas viram cálculo de frequência: percentual de hora extra, regras de banco de horas, tolerância de marcação, DSR (Descanso Semanal Remunerado), adicional noturno. Cada colaborador é vinculado a uma Regra de Ponto. A mesma UN pode ter múltiplas regras (ex.: regra para CLT comum, regra para vendedor externo, regra para escala 12x36).

Componentes regulados

Horas Extras

Percentuais escalonados por faixa: típicamente 50% dia útil e 100% domingo/feriado (CLT Art. 67). Configuráveis por regra.

Banco de Horas

Habilita/desabilita acúmulo, tipo (Anual/Semestral/Mensal), regras de quitação. Quando habilitado, HE positivo vai pro banco em vez de pago direto.

Adicional Noturno

Período (urbano 22-5h, rural pecuária 20-4h, lavoura 21-5h), hora ficta de 52’30” (CLT Art. 73), coeficiente 1.142857.

Intervalo Intra/Interjornada

Tempo mínimo de almoço (1h para jornada >6h) e descanso entre jornadas (11h CLT Art. 66). Violações geram ocorrências.

Tolerância

CLT permite ±5min por marcação (Art. 58 §1º), até 10min/dia. Configurável: RIGIDA, FLEXIVEL_INTERVALOS, FLEXIBILIDADE_HORARIOS.

DSR

Descanso Semanal Remunerado. Cálculo de quitação proporcional quando há horas extras na semana — afeta valor do DSR a pagar.

Endpoints

Configurações específicas

Schema completo em Referência da API.

Fluxos típicos

Listar regra de um colaborador

Auditoria de configuração de HE

Gotchas conhecidos

Alterar configuração de horas extras de uma regra ativa muda o cálculo de frequências do dia em diante. Frequências passadas mantêm a regra vigente naquela data. Para mudança retroativa, use mecanismo de Turno Exceção ou abertura de fechamento.
Período legal varia por setor:
  • Urbano (CLT Art. 73): 22h-5h
  • Lavoura (Lei 5.889/73): 21h-5h
  • Pecuária (Lei 5.889/73): 20h-4h
Configurar errado dá multa fiscal. Verifique CNAE da UN antes de setar.
  • RIGIDA: zero tolerância (ineficiente, pouco usada)
  • FLEXIVEL_INTERVALOS: tolerância nos intervalos (almoço pode estender ±X min)
  • FLEXIBILIDADE_HORARIOS: tolerância em entrada/saída total
A escolha errada pode gerar HE não devida ou desconto indevido. Geralmente alinhada com acordo coletivo do sindicato.
Em multi-filial (Holding com várias UNs), cada UN pode ter regras diferentes. Sincronizar dados entre filiais sem normalizar a configuração de regra causa inconsistência fiscal.

Veja também