Componentes regulados
Horas Extras
Percentuais escalonados por faixa: típicamente 50% dia útil e
100% domingo/feriado (CLT Art. 67). Configuráveis por regra.
Banco de Horas
Habilita/desabilita acúmulo, tipo (Anual/Semestral/Mensal), regras
de quitação. Quando habilitado, HE positivo vai pro banco em vez
de pago direto.
Adicional Noturno
Período (urbano 22-5h, rural pecuária 20-4h, lavoura 21-5h), hora
ficta de 52’30” (CLT Art. 73), coeficiente 1.142857.
Intervalo Intra/Interjornada
Tempo mínimo de almoço (1h para jornada >6h) e descanso entre
jornadas (11h CLT Art. 66). Violações geram ocorrências.
Tolerância
CLT permite ±5min por marcação (Art. 58 §1º), até 10min/dia.
Configurável:
RIGIDA, FLEXIVEL_INTERVALOS, FLEXIBILIDADE_HORARIOS.DSR
Descanso Semanal Remunerado. Cálculo de quitação proporcional
quando há horas extras na semana — afeta valor do DSR a pagar.
Endpoints
Configurações específicas
Schema completo em Referência da API.
Fluxos típicos
Listar regra de um colaborador
Auditoria de configuração de HE
Gotchas conhecidos
Veja também
- Frequência — onde a regra é aplicada
- Banco de Horas — recebe HE quando a regra direciona
- Turnos e Calendário — turno + regra definem jornada esperada
- Relatórios — Horas Extras Analítico — auditoria fina do cálculo