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Regras de Ponto é a unidade de configuração que governa como as batidas viram cálculo de frequência: percentual de hora extra, regras de banco de horas, tolerância de marcação, DSR (Descanso Semanal Remunerado), adicional noturno. Cada colaborador é vinculado a uma Regra de Ponto. A mesma UN pode ter múltiplas regras (ex.: regra para CLT comum, regra para vendedor externo, regra para escala 12x36).

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Componentes regulados

Horas Extras

Percentuais escalonados por faixa: típicamente 50% dia útil e 100% domingo/feriado (CLT Art. 67). Configuráveis por regra.

Banco de Horas

Habilita/desabilita acúmulo, tipo (Anual/Semestral/Mensal), regras de quitação. Quando habilitado, HE positivo vai pro banco em vez de pago direto.

Adicional Noturno

Período (urbano 22-5h, rural pecuária 20-4h, lavoura 21-5h), hora ficta de 52’30” (CLT Art. 73), coeficiente 1.142857.

Intervalo Intra/Interjornada

Tempo mínimo de almoço (1h para jornada >6h) e descanso entre jornadas (11h CLT Art. 66). Violações geram ocorrências.

Tolerância

CLT permite ±5min por marcação (Art. 58 §1º), até 10min/dia. Configurável: RIGIDA, FLEXIVEL_INTERVALOS, FLEXIBILIDADE_HORARIOS.

DSR

Descanso Semanal Remunerado. Cálculo de quitação proporcional quando há horas extras na semana — afeta valor do DSR a pagar.

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Endpoints

MétodoRotaDescrição
GET/regras-de-pontoLista regras
GET/regras-de-ponto/{id}Detalhe
POST/regras-de-pontoCria nova regra
GET/regras-de-ponto/shutdownsLista regras desligadas (auditoria)
GET/regras-de-ponto/{id}/colaboradoresColaboradores vinculados

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Configurações específicas

MétodoRotaConfigura
GET / PATCH/regras-de-ponto/{id}/configuracao/horas-extrasPercentuais e tetos de HE
GET / PATCH/regras-de-ponto/{id}/configuracao/banco-horasTipo e regras de banco
GET / PATCH/regras-de-ponto/{id}/configuracao/mistaRegra mista (HE + banco)
GET / PATCH/regras-de-ponto/{id}/configuracao/mista/horas-negativasTratamento de saldo negativo
GET / PATCH/regras-de-ponto/{id}/flexibilidade-toleranciaTipo e valores de tolerância
GET / PATCH/regras-de-ponto/{id}/adicional-noturnoPeríodo e coeficiente do AN
Schema completo em Referência da API.

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Fluxos típicos

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Listar regra de um colaborador

async function regraDePontoDoColaborador(token, colaboradorId) {
  // 1. Buscar colaborador para obter regraDePontoId
  const colab = await fetch(
    `https://api.pontua.com.br/colaborador/${colaboradorId}`,
    { headers: { Authorization: `Bearer ${token}` } },
  ).then((r) => r.json())

  // 2. Buscar a regra
  return fetch(
    `https://api.pontua.com.br/regras-de-ponto/${colab.regraDePontoId}`,
    { headers: { Authorization: `Bearer ${token}` } },
  ).then((r) => r.json())
}

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Auditoria de configuração de HE

async function auditarConfigHE(token) {
  const { resultados } = await fetch(
    'https://api.pontua.com.br/regras-de-ponto?limite=100',
    { headers: { Authorization: `Bearer ${token}` } },
  ).then((r) => r.json())

  for (const regra of resultados) {
    const config = await fetch(
      `https://api.pontua.com.br/regras-de-ponto/${regra.id}/configuracao/horas-extras`,
      { headers: { Authorization: `Bearer ${token}` } },
    ).then((r) => r.json())

    console.log(`Regra "${regra.nome}":`, config)
  }
}

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Gotchas conhecidos

Alterar configuração de horas extras de uma regra ativa muda o cálculo de frequências do dia em diante. Frequências passadas mantêm a regra vigente naquela data. Para mudança retroativa, use mecanismo de Turno Exceção ou abertura de fechamento.
Período legal varia por setor:
  • Urbano (CLT Art. 73): 22h-5h
  • Lavoura (Lei 5.889/73): 21h-5h
  • Pecuária (Lei 5.889/73): 20h-4h
Configurar errado dá multa fiscal. Verifique CNAE da UN antes de setar.
  • RIGIDA: zero tolerância (ineficiente, pouco usada)
  • FLEXIVEL_INTERVALOS: tolerância nos intervalos (almoço pode estender ±X min)
  • FLEXIBILIDADE_HORARIOS: tolerância em entrada/saída total
A escolha errada pode gerar HE não devida ou desconto indevido. Geralmente alinhada com acordo coletivo do sindicato.
Em multi-filial (Holding com várias UNs), cada UN pode ter regras diferentes. Sincronizar dados entre filiais sem normalizar a configuração de regra causa inconsistência fiscal.

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Veja também